Extraí do JUSBRASIL NOTÍCIAS DO DIA 22/04/2013, QUE POR SUA VEZ ESTRAIU de: Associação do Ministério Público do Mato Grosso de Sul.
Mobilização nacional contra a PEC 37 ocorre nesta quarta-feira em Brasília22/04/2013.
No
dia 24 (quarta-feira), em Brasília, ocorre a mobilização nacional da
campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades de mobilização
começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a
Impunidade. No evento em defesa do poder investigatório do Ministério
Público, estarão presentes o Ministro Ayres Britto, o deputado federal
Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues, entre outros.
Após
o simpósio, às 15 horas, será entregue ao presidente da Câmara dos
Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Carta de
Brasília e as petições públicas com assinaturas de todo o país.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério
Público e associações afiliadas. O objetivo é sensibilizar a sociedade e
os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação
criminal do Ministério Público.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal,
para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência
privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação
constitucional, o Ministério Público e outras instituições também
exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela Associação
Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do
Ministério Público Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais (CNPG).
Fonte: CONAMP
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Objetivamos a articulação e socialização de fatos, onde a participação do leitor contribui para que tenhamos o resultado para operarmos em melhoria da comunicação! Obrigado