PROMOTOR AJUIZOU AÇÃO PÚBLICA DANDO A JONES PRAZO PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO! CARAÍBAS ESTÁ NA AGENDA DO PROMOTOR PÚBLICO DE ANAGÉ DR. MARCO AURÉLIO DA SILVA! JONES BRINCAVA COM OS CARROS PÚBLICOS QUANDO O PAI FEZ O CONCURSO PÚBLICO EM 1999! ESTRANHO CONCURSO, POIS EM 2013, CONCURSADO QUE SE ENTENDIA REPROVADO SOUBE QUE TINHA SIDO APROVADO! NADA DE PÚBLICO NÃO É MESMO!!! PARABÉNS AO MPE PELA PROVIDÊNCIA!

 

Todos devem lembrar dessa foto aí, em que os Vereadores foram solicitar apoio ao Exmo. Representante do Ministério Público Estadual da Comarca de Anagé, Dr. Marco Aurélio da Silva, para ajudá-los a pressionar a EMBASA em várias questões! Na foto vê-se Vereadora Silvana, Presidente da Câmara Vereador Ilvande Amorim, Vereador Gil do Capim, em seguida ao Centro da Foto, Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio da Silva, depois Vereador Vilson Portugal, Depois Vereador Clóvis Meira e a Secretária da Câmara, Dra. Carol!

Matéria do Jornal a Tarde, trouxe a novidade:

JORNAL A TARDE

Publicado quarta-feira, 03 de maio de 2023 às 16:13 h | Autor: Da Redação

Entre 2014 e 2015, o MP chegou a firmar com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a realização de um certame, porém o Município não cumpriu o que foi acordado - Foto: Divulgação

Uma ação civil pública foi ajuizada no último dia 1, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, contra o Município de Caraíbas, para requerer, em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. O Município deve ainda dar total publicidade ao edital de abertura informando o preenchimento dos cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários. 

__________________________________________________________________

CONTEXTUALIZANDO A DINASTIA!

Jones nos idos de 1999 a 2004, brincava com os veículos públicos que se confundiam com os Particulares da Família!

Norma, ex-Prefeita e Genitora de Jones, chegou ao cúmulo de usar os veículos públicos em campanha do filho, distribuindo suas camisas de campanha! Em 2004, quando candidato a Vereador!

Sua Mãe, a Ex-Prefeita Norma Suely Dias Coelho, zombava de todos de forma irônica, confiante na impunidade. Então o Pai, Lourival Silveira Dias, fez o concurso em 1999, reeleito em 2000, passou a responder vários processos, que o levou a renunciar no dia 1º de Abril de 2004, mas continuou na cadeira mandando, pois seu SUCESSOR, Sr. Orlando Barbosa não conseguia ter autoridade sobre o Lourival, popular LORINHO, fato que ficou confessado em Programa de Rádio de Vitória da Conquista com o Saudoso Radialista Herzem Gusmão. E, assim a Prefeitura ficou até 2008. Quando a família elegeu Norma Suely Dias Coelho, Genitora do Prefeito Jones. Resumindo: desses  25 anos, 21 foram sob o comando da família. Os Quatro anos do Prefeito Luiz Carlos Souza Patez, assumiu o Termo de Ajustamento de Conduta, que Jones se nega a assumir, pois quer eleger seu sucessor PROMETENDO EMPREGOS!!! 

E, assim, Profissionais - Professores, Enfermeiros, Motoristas, Psicólogos, Médicos, Farmacêuticos, Engenheiros Agrônomos, etc - natos de Caraíbas acabam se submetendo às imposições políticas de Jones e de seus familiares para poderem trabalhar onde possuem seus familiares e não serem obrigados ao êxodo! 

De 1999 para cá, Caraíbas formou no ensino regular, vários alunos que completaram formações e especializações profissionais em Grandes Centros, que antes não havia de Caraíbas, voltaram mas sofrem com esta irregularidade municipal!

__________________________________________________________________

De acordo com a promotoria, o Município de Caraíbas realizou o último concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, sendo que nos quadros foram mantidos uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal.

Qual será o posicionamento dos Sindicatos de Caraíbas?

Serão Pró Trabalhador ou Pró Politicagem?

O Tal SINDICAR é SINDICATO MESMO ou O QUÊ?

Dr. Marco Aurélio ajuizou a Ação no dia do Trabalhador!

Esperamos que o posicionamento das Lideranças Sindicais dos Trabalhadores Públicos sejam coerentes as Leis que Protegem seus Membros e não aos Algozes! 

Entre 2014 e 2015, o MP chegou a firmar com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a realização de um certame, porém o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste nas contratações temporárias. 

O MP constatou também que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas, o que incluindo comissionados e agentes políticos, sendo que o percentual de servidores concursados era de apenas 9,61%. 

O MP requer ainda que o Município não realize outros contratos temporários salvo em casos excepcionais que estejam previstos expressamente em lei municipal; em que haja a necessidade temporária e o interesse público seja excepcional; e que tal contratação seja indispensável, sendo proibida para os serviços ordinários permanentes do Município. 

OUTRA PUBLICAÇÃO SOBRE O MESMO ASSUNTO:

MP aciona Município de Caraíbas para realização de concurso público *

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública no último dia 1º contra o Município de Caraíbas requerendo, em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. Além disso, o Município deve dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários. 

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o Município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal. ‘A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o Município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem o Município de forma democrática e republicana’, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que uma dessas tentativas ocorreu entre 2014 e 2015 quando, após a constatação do grande número de servidores temporários contratados e da quase inexistência de servidores efetivos, através de concurso público, o MP firmou com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público. 

Durante o inquérito, o MP constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos). ‘O percentual de servidores concursados, por sua vez, era de apenas 9,61%’, afirmou. 

Na ação, o MP requer também que o Município não realize novos contratos temporários exceto em casos excepcionais que estejam previstos expressamente em lei municipal; em que haja a necessidade temporária e o interesse público seja excepcional; e que a contratação seja indispensável, sendo proibida para os serviços ordinários permanentes do Município. 

*Mais informações à imprensa

Assessoria de Imprensa do MPBA*

Redação: Milena Miranda DRT Ba 2510

Coordenação: George Brito (DRT-BA 2927) - 71 99172-0458